26 abril 2006

Cagadas e mais cagadas... Quando acabará isso?

**Recebido por e-mail

Primeira-Ministra desinforma o povo


Por Salomão Moyana

A Primeira-Ministra, Luísa Diogo, esteve ao longo de três dias desta semana em grande destaque tanto na TVM como na STV a proferir uma série de inverdades relativamente ao processo da casa número 720, sita na Avenida do Zimbabwe, casa essa que até Dezembro de 2004 servia de escritórios da USAID em Moçambique.
[13-04-2006]

A Dra. Luisa Diogo insistiu, na sua aparição televisiva, que o cidadão Faruk Gadit, que reivindica o imóvel, afirma que o filho da Primeira-Ministra, Nelson Diogo da Silva, "não tem nenhuns direitos constitucionais". Ora, isso é falso, de acordo com a vasta documentação em nossa posse.

Em nenhum parágrafo das várias exposições redigidas por Gadit para várias entidades do Estado vem qualquer referência negativa à pessoa de Nelson Diogo da Silva. Aliás, a disputa não é entre Gadit e Nelson Diogo da Silva. O assunto é entre o Estado e o cidadão moçambicano Faruk Gadit, conforme iremos demonstrar, secorrendo-nos da vasta documentação em nosso poder.

Por outro lado, Luísa Diogo ocupou um espaço nobre da TVM e da STV para dissertar, a despropósito, sobre o percurso político do cidadão que reivindica a casa da Avenida do Zimbabwe, mencionando que o mesmo foi administrador colonial, depois fugiu para Portugal, depois filiou-se a um partido político. Enfim, disse tudo do mais conveniente, menos informar ao povo moçambicano que, não obstante esse percurso todo, Faruk Gadit é membro do Partido da Senhora Luisa Diogo desde 1998 e, nessa qualidade, tem vindo a ser activo em campanhas eleitorais desse partido e tem prestado vasta assessorial ao Ministério da Administração Estatal do governo da Senhora Luisa Diogo.

Para mais informações sobre a história política de Faruk Gadit, recomenda-se a leitura de uma extensa entrevista que o mesmo cidadão concedeu a este jornalista enquanto editor do SAVANA, em 11 de Junho de 1999, páginas 1, 2,3 e 4.

Nessa entrevista, Gadit, natural de Michafutene na província do Maputo, explica onde e como trabalhou como chefe de posto administrativo e, mais tarde, como administrador colonial. Portanto, a Dra. Luísa Diogo está, no mínimo, sete anos atrasada na sua revelação sobre o percurso político de Faruk Gadit.

Numa outra passagem infeliz, Luisa Diogo fica satisfeita em informar que o filho não é nenhum menor porque tem 24 anos mas, paradoxalmente, não recomenda à Imprensa para ir tratar directamente com ele o assunto da casa. Ela, mãe de um senhor de 24 anos, aparece na televisão a tutelar um filho maior, ao invés de dar aos repórteres interessados o número de contacto do senhor Nelson Diogo da Silva para, como adulto, tratar com eles os assuntos da sua vida.

É que da maneira como a Primeira-Ministra está a fazer, fica claro que Nelson Diogo da Silva está alheio ao processo da casa da Avenida do Zimbabwe. Quem parece estar dentro desse assunto é a Senhora Luísa Diogo e o esposo, o Senhor Albano Silva, o que configura uma situação de uso abusivo da sua influência como figuras públicas para conseguir ganhos pessoais, incluindo à custa do atropelo dos direitos doutros cidadãos, igualmente protegidos pela mesma Constituição da República. É por isso que os media têm interesse no assunto.

Sem que ninguém lhe tenha perguntado, Luisa Diogo afirma na televisão que, depois de tanta procura de nódoas à Primeira-Ministra, os seus detractores apenas conseguiram agarrar-se a um "assunto de casa do filho da Primeira-Ministra".

Esta afirmação não era necessária, pois a Dra. Luísa Diogo, como ministra das Finanças autorizou, de forma irregular (Vide relatórios do Tribunal Administrativo), mais de 19 milhões de dólares do dinheiro do Tesouro para financiar empresários ligados ao seu partido político, incluindo a empresa em que seu esposo, Dr. Albano Silva, é sócio. Não é isso nódoas, Dra. Luísa Diogo? Que nódoas quer mais como gestora do bem comum?

- Os factos sobre a casa em disputa

Nós temos vindo a acompanhar este "dossier", praticamente, desde o seu início nos anos 90. Assim, temos informação suficiente para partilhar com o leitor, baseando-nos na documentação em nossa posse.

Depois das nacionalizações, decretadas a 24 de Julho de 1975, os prédios e casas de rendimento passaram à administração do Estado, através da APIE.

No dia 3 de Setembro de 1976, Faruk Gadit assina, com a APIE, o contrato de arrendamento número 0000230, para ocupar a moradia sita na então Rua D.João II número 269 (hoje, Avenida do Zimbabwe número 720).

Nos princípios dos anos 80, Gadit deixa o País para Lisboa, alegando razões de segurança pessoal, mas deixa na residência a sua família. Mais tarde, por denúncia de um estrangeiro, a família de Gadit é despejada e a casa é passada para um português, de nome, José Alberto Sequeira, então "cooperante" no Ministério do Trabalho.

Com o contrato de arrendamento já nas mãos de Sequeira, este subloca o imóvel à USAID, sem conhecimento de APIE. Sequeira deixa o País para a sua terra natal, mas continua uma "reforma" de três mil dólares/mês, provenientes da "sua" casa em Maputo.

Nos princípios dos anos 90, Gadit retorna ao País e toma conhecimento de que a sua ex-casa está ocupada pela USAID mas quem recebe as rendas é o tal de Sequeira, residente em Portugal. Gadit denuncia o facto junto à APIE (com a promessa de que logo que se verificar o despejo de Sequeira ele volta à sua casa) e esta instituição, então dirigida por Armindo Braz Barradas, hoje director da Indústria e Comércio na Cidade de Maputo, desencadeia uma investigação e conclui que, de facto, a USAID está a pagar, ilegitimamente, as rendas a uma pessoa errada

Assim, a APIE intenta uma acção judicial sumária de despejo contra José Alberto Sequeira por sublocação do imóvel, crime previsto e punido pela Lei 8/79, de 3 de Julho.

Em sentença assinada pelo então Juíz Joaquim Luis Madeira, hoje PGR, em 8 de Fevereiro de 1993, o Tribunal considerou procedente a petição da APIE, condenando o réu José Alberto Sequeira a abandonar o imóvel.

-Entra Pascoal Mocumbi em cena

Depois da sentença, a USAID devia sair das instalações mas esta pediu os bons ofícios do então ministro dos Negócios Estrangeiros para que lhe fosse concedido algum tempo até encontrar instalações adequadas para se mudar.

Assim, Mocumbi chama Faruk Gadit ao seu gabinete e pede a este que tenha calma até que a USAID se retire das instalações e que, após a retirada da USAID ele, o Gadit, era a " prioridade:" natural para a ocupaçao do imóvel.

Em 1994, Mocumbi sobe a Primeiro-Ministro e Gadit continua a lembrá-lo, periodicamente, do assunto e Mocumbi continua firme na sua promessa de que logo que a USAID saia, a casa seria para Gadit.

Só que o mandato de Mocumbi como PM terminou antes da desocupação do imóvel pela USAID. Sabendo da iminência da sua saída, Mocumbi instruiu o seu gabinete a tranferir o processo para o ministro das Obras Públicas e Habitação, Eng. Roberto White, o que foi feito através do expediente com a referência GPM/SIC/2004, em 13 de Fevereiro de 2004 e assinado pelo director do Gabinete do PM, Silvestre Sechene.

- Sai Mocumbi, entra Luísa Diogo e Roberto White mantém-se

Estava na mesa de Roberto White o expediente de Gadit, proveniente do Gabinete de Mocumbi, quando a 3 de Janeiro de 2005, a USAID devolve à APIE da Polana as chaves da moradia sita na Avenida do Zimbabwe número 720, por, finalmente, ter encontrado outras instalações adequadas ao seu perfil de organização com peso internacional.

Lembre-se que em Novembro de 2004, o Presidente Joaquim Chissano havia anunciado a exoneração de todo o seu governo, que era para permitir que o novo governo saído das eleições encontrasse os gabinetes vagos.

No dia seguinte, isto é, em 5 de Janeiro, Roberto White, que já não era ministro, desloca-se ao gabinete do ministro das Obras Públicas e Habitação, e, em nome de quem não era, autoriza o cidadão Nelson Diogo da Silva, cujo pedido de arrendar uma casa tinha entrado na APIE da Polana a 30 de Dezembro de 2004, a ocupar do imóvel em causa.

Em 28 de Fevereiro de 2005, o Jornal "Notícias" insere o Aviso número 1/2005, da Comissão de Alienação de Imóveis do Estado, o qual diz que ao abrigo do decreto 2/91, de 16 de Janeiro, "os inquilinos abaixo indicados apresentaram a esta Comissão requerimentos de compra dos imóveis em que habitam, convidando-se os cidadãos a denunciar qualquer irregularidade que possa existir nos processos referidos neste aviso..."

Um dos cidadãos que havia apresentado o requerimento para "a compra da casa em que habita" era, precisamente, Nelson Diogo da Silva, cidadão que não habita e nunca habitou a casa pretendida. Afinal, que interpretação se faz da lei nas famílias de poder?

Publicado o anúncio, que convida cidadãos a denunciar qualquer irregularidade, Faruk Gadit seguiu a lei, denunciando a irregularidade de uma casa em processo de passagem para si, desde os princípios de 1990, aparecer, repentinamente, disponível para outro inquilino, calhando, neste caso, chamar-se Nelson Diogo da Silva, como se poderia Mohamed Sitoe.

Recorreu ao ministro das Obras Públicas, Felício Zacarias, e este indeferiu a sua petição, alegando que as provas apresentadas não eram suficientes para confirmar que ele, de facto, já foi residente naquela casa.

Isto é absurdo tratando-se de uma casa do Estado, onde as provas ficam guardadas numa coisa chamada "ficha de fogo", dentro da APIE.

Quer dizer, em condições normais, o Estado deveria ter o historial de ocupação de todas as casas sob sua administração, não cabendo ao cidadão provar que já foi inquilino desta ou daquela casa.

Mesmo assim, Faruk Gadit acabou localizando o seu contrato de arrendamento, mas o ministro das Obras Públicas disse que preferia que o cidadão recorresse ao Tribunal Administrativo, se calhar para evitar entrar em choque com os interesses familiares da Primeira-Ministra.

Isto tudo, é para dizer que não corresponde à verdade o que a Primeira-Ministra disse ao povo moçambicano.

Ela mentiu com a intenção clara de desviar as atenções das pessoas sobre o caso e, provavelmente, para influenciar os sectores de decisão a pintar de preto o reclamante e não ver a justiça da reclamação.

Ao nível de responsabilidade pública em que se encontra Luísa Diogo é exigível uma outra postura, sobretudo quando os assuntos dizem respeito à sua família.

Salomão Moyana

3 comentários:

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